Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, implantada pelo Ministério da Saúde, tem como um dos objetivos diminuir casos de câncer na população feminina. A fim de colaborar nessa redução, são atribuições do enfermeiro:

I. Realização de consulta de enfermagem, solicitação de exames laboratoriais e prescrição de medicamentos, conforme protocolo estabelecido pela instituição.

II. Realização de visita domiciliar.

III. Supervisão e coordenação do trabalho da equipe de enfermagem e dos agentes comunitários.

Está correto o que se afirma em

As imunizações são realizadas por diferentes vias de administração e previnem diversas doenças, conforme descreve o Programa Nacional de Imunização. As vacinas, as vias de administração e as patologias a serem evitadas estão corretamente descritas em:

A)

B)

C)

D)

E)

O objetivo do Programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos. Possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários, assegura o bem estar global da pessoa e estimula o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania, uma vez que prevê o pagamento do auxílio-reabilitação diretamente ao beneficiário, através de convênio entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. Trata-se do Programa

No enfrentamento aos maus-tratos infantis, ações de prevenção de violência multiplicam-se de forma dispersa, por todo o país. Considerando a Portaria N.º 1.968/2001, do Ministério da Saúde, que tornou obrigatório, para todas as instituições de saúde pública e ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o preenchimento da ficha de notificação compulsória e seu encaminhamento aos órgãos competentes, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A responsabilidade da equipe de saúde junto com o conselho tutelar inicia-se no momento em que é identificado um caso de maus-tratos e termina quando esse caso é notificado.

( ) O sistema de notificação deve garantir que a violência seja um evento a ser pesquisado e considerado no atendimento à saúde da criança e do adolescente, o que permitirá a criação e/ou atuação de uma rede de proteção e prevenção à violência pelas áreas que lidam com a infância e juventude.

( ) Caracteriza-se como infração administrativa sujeita à multa a omissão por parte de professores, médicos ou responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de notificação de maus-tratos à autoridade competente.

( ) Ao conselho tutelar cabe receber a notificação de casos de maus tratos, analisar a sua procedência e chamar a família da vítima ou o agressor para esclarecer o caso em questão, ou verificar o ocorrido in loco.

( ) Os maus-tratos são atos físicos, psicológicos e sexuais causados a meninos e meninas, ou atos de omissão e negligência, que também causam danos físicos, sexuais ou emocionais. Os atos violentos, de uma maneira geral, ocorrem como eventos isolados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

É órgão auxiliar incumbido de coordenar e sistematizar as ações dos órgãos de execução, bem como integrar e uniformizar sua atuação: