Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A comercialização de CD (Compact Disc) irregulares (falsificados) pelos ambulantes tem sido motivo de preocupação. Em São Paulo, a lei determina que o ambulante surpreendido pode sofrer até interdição administrativa da atividade. A atividade fiscalizadora, nesse caso, terá como referencial

Por estar executando, sem a correspondente delegação, serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade de São Paulo, tive meu ônibus apreendido e, para liberá-lo, paguei a multa imposta e demais ônus. Porém, não tendo cessado a atividade, sofri nova apreensão. Nesse caso, a multa deve ser aplicada

A fiscalização municipal paulistana, em matéria de poluição sonora, para verificar a emissão de ruídos com níveis superiores aos determinados pela legislação Federal, Estadual ou Municipal, deve considerar, em caso de divergência, a regra

O Parecer CNE/CEB n° 04/98 explicita o que se entende por currículo e estabelece que atualmente o entendimento de currículo envolve os seguintes itens:

I - Currículo formal: planos e propostas pedagógicas.

II - Currículo em ação: aquilo que realmente acontece nas salas de aula e nas escolas.

III - Currículo oculto: o não dito de forma explícita.

IV - Currículo: apenas grade curricular, rol de conteúdos a serem transmitidos. Assinale a alternativa correta.

São verdadeiros os itens:

A Política Nacional de Humanização relaciona o acolhimento como o modo de operar os processos de trabalho em saúde de forma a atender a todos os usuários. Nesse sentido, o acolhimento requer atitudes de mudanças relacionadas à