Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.

Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter

Uma equipe de engenheiros e técnicos recebeu a missão de certificar a empresa quanto à preservação do meio ambiente. Para isso, as exigências relativas à política ambiental da empresa (procedimentos que permitam identificar, conhecer, administrar e controlar os resíduos que são gerados durante o processamento e uso dos produtos) e as exigências legais, entre outras, devem seguir a norma ISO para que possa ser definido um Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA).

Qual a norma ISO que essa equipe deverá atender para certificar a empresa?

A série ISO 9000 consolida e propõe um modelo de implementação de sistemas da qualidade, aplicável a qualquer tipo de empresa, que tem como meta garantir a qualidade do produto ou serviço a partir da padronização de um conjunto de procedimentos, elementos e requisitos para a garantia da qualidade.

Entre as normas da série ISO 9000, qual aquela cujo foco principal compreende as inspeções e ensaios finais da produção?

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo a ade-quada correlação entre as Comissões Permanentes da Câmara de Vereado-res de Ouro Preto e os respectivos campos temáticos ou áreas de atuação:

I. Comissão de Legislação, Justiça e Redação
II. Comissão de Administração e Serviços Públicos
III. Comissão de Finanças Públicas
IV. Comissão de Direitos Humanos

( ) regime jurídico dos servidores públicos
( ) aspecto jurídico e de mérito de proposições sobre concessão de home-nagens cívicas
( ) preservação e proteção da cultura popular e étnica
( )tomada de contas do Prefeito e da Mesa

Indique a alternativa correta:

Os pedidos serão indeferidos, estando os processos incompletos ou incorretos, caso o "comunique-se" não seja atendido num prazo, a contar da data de publicação da chamada, de

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