Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Julgue os itens subsecutivos, referentes à análise e interpretação da documentação técnica durante a fiscalização de uma obra. O recebimento definitivo não transfere para a administração a responsabilidade pela correção de erros na obra após a sua entrega.

Julgue os itens subsecutivos, referentes à análise e interpretação da documentação técnica durante a fiscalização de uma obra. Para obras de pequeno porte e serviços de engenharia com prazo de execução inferior a sessenta dias, não é obrigatório o uso do livro de ordem ou do diário de obras, desde que durante o contrato se oficializem todas as decisões mediante ata de reunião ou correspondência oficial.

Em relação à análise orçamentária de obra, julgue os seguintes itens. O custo horário dos equipamentos depende diretamente do seu índice de aproveitamento.

Com respeito à IN SLTI/MP 4/2008 (IN-4) e ao Decreto Distrital n.º 32.218/2010, julgue os itens subsecutivos. Nos casos em que a IN-4 se aplica, a contratação de serviço de TI poderá ser paralisada ou cancelada se não estiver em harmonia com o plano diretor de TI ou se não se alinhar à estratégia da instituição, inclusive nos casos de contratação não emergencial efetivada com dispensa ou inexigibilidade de licitação ou pelo sistema de registro de preços.

Com respeito à IN SLTI/MP 4/2008 (IN-4) e ao Decreto Distrital n.º 32.218/2010, julgue os itens subsecutivos. Nos autos da contratação, independentemente da instituição pública contratante, a ausência dos artefatos exigidos pela IN-4 será considerada uma não conformidade.