Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF. A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos.

Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF. De acordo com a Lei Orgânica do TCDF, é de competência desse tribunal julgar as contas do governador do DF e elaborar relatório sintético a esse respeito, emitindo parecer definitivo, no qual o conselheiro relator — antes de se pronunciar sobre o mérito das contas — ordena a citação dos responsáveis.

Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF. O presidente do TCDF é designado pelo governador do DF, a partir de lista tríplice enviada pela CLDF, formada por auditores externos do TCDF ou profissionais de reconhecido conhecimento na área de administração pública, contabilidade ou direito.

Acerca do sistema de custos rodoviários do DNIT, julgue os itens a seguir. Pelo método teórico, a produção de uma equipe mecânica deve ser calculada pela soma da produção de todos os equipamentos que a compõem.

Acerca do sistema de custos rodoviários do DNIT, julgue os itens a seguir. No cálculo da mobilização, os custos com equipamentos de pequeno porte serão parcialmente absorvidos pela capacidade de transporte do próprio executor.