Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Conforme anexo I da Portaria n. 2.914/2011, do Ministério da Saúde, a presença de coliformes totais

A) é proibida na água destinada ao consumo humano e de animais.

B) é permitida em 5% de amostras mensais em sistemas de abastecimento para mais de 20 mil habitantes.

C) é permitida em 1% de amostras mensais em sistemas de abastecimento para menos de 20 mil habitantes.

D) é aceita até o limite máximo de 10 unidades formadoras de colônias (UFC) por 1 mL de amostra.

Considerando o órgão e os sistemas de arquivo, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq – tem por finalidade

A) definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

B) preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

C) gerir e recolher documentos produzidos e recebidos exclusivamente pelo Poder Executivo Federal.

D) articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública estadual.

Quanto ao funcionamento do PRONAC, é correto afirmar que

A) não atraiu o interesse do empresariado brasileiro que, por isso, não tem investido por meio do incentivo fiscal.

B) os projetos apresentados não são objeto de restrições quanto ao mérito por parte do Ministério da Cultura.

C) promoveu uma distribuição equitativa de recursos entre os estados da federação.

D) os estados do Nordeste, por conta de sua forte cultura popular, foram os mais beneficiados com o Fundo Nacional de Cultura.

De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada

A) após o desembaraço aduaneiro

B) após o pagamento do imposto de importação

C) após o despacho de importação

D) antes do despacho de importação

E) antes do desembaraço aduaneiro

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