Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 833142 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Contador

A Cia CASCAVEL possui 65% de ações com direito a voto sobre a Cia NAJA, cujo Patrimônio líquido equivale a R$ 2.000,000,00. Durante o exercício de 2017, a Cia NAJA apresentou um lucro de R$ 200.000,00. Diante dos dados apresentados e de acordo com o CPC 18 (R3) - Investimento em coligada, controlada e em Empreendimento Controlado em conjunto, a Cia CASCAVE L efetuará um registro de:

A) Crédito de investimento na Cia NAJA no valor de R$ 130.000,00.

B) Crédito de Receita de equivalência patrimonial no valor de R$ 200.000,00.

C) Débito de Receita de equivalência patrimonial no valor de R$ 200.000,00.

D) Crédito de Receita de equivalência patrimonial no valor de R$ 130.000,00.

E) Débito de investimento na cia NAJA no valor de R$ 200.000,00.

#Questão 833144 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Auxiliar Administrativo

#Questão 833145 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

Em conformidade com a Lei no 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o CAU/BR e os CAUs, assinale a alternativa correta.

A) A existência de CAU compartilhado é proibida.

B) O CAU/BR tem sede e foro em São Paulo.

C) O CAU/BR tem personalidade jurídica de direito privado.

D) Os CAUs gozam de imunidade a impostos.

E) Os CAUs não possuem autonomia financeira.

#Questão 833147 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

Com relação à Resolução n o 67/2013, que dispõe a respeito dos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, assinale a alternativa correta.

A) Repetição indevida é a reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de qualquer direito patrimonial sobre a obra intelectual.

B) Qualquer projeto ou trabalho técnico de criação só poderá ser repetido com a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente.

C) As pessoas jurídicas não registradas no CAU estão desobrigadas de respeitar o direito moral do autor.

D) O plágio viola direitos autorais patrimoniais resultantes da obra originalmente criada, mas não infringe direitos autorias morais.

E) O registro de projeto de criação de arquiteto e urbanista é possível mesmo que, à época da realização da atividade, tal profissional não possua registro ativo no CAU.

#Questão 833149 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC), Agente Fiscal

A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue os itens de 94 a 99 a respeito da PNE. A carga horária do estágio obrigatório e do estágio não obrigatório deve estar necessariamente definida no projeto pedagógico do curso de serviço social.

C) Certo

E) Errado

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