Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue os itens de 51 a 55. Para agilizar as decisões do CRESS, serão constituídas Comissões compostas por conselheiros efetivos e suplentes, assessores e convidados.

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue os itens de 72 a 76. A ação fiscalizadora do CRESS deve ser definida em conformidade com a PNF e articular‐se às dimensões político‐pedagógica, afirmativa de princípios e compromissos conquistados, normativa e disciplinadora.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue os itens de 51 a 55. O quorum mínimo para a realização da Assembleia Geral será de 1/5 na primeira chamada e com qualquer número de presentes na segunda chamada.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue os itens de 51 a 55. As convocações do Conselho Pleno deverão ser feitas, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue os itens de 51 a 55. Ao 1.º tesoureiro compete efetuar os pagamentos do CRESS e das seccionais, assinando, com o presidente, os cheques.