Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro permanente de pessoal, o qual é composto por três categorias funcionais. Para efeitos das disposições relativas a esse quadro, considera-se como “movimento funcional”:

Sobre a composição do Conselho Regional, prevista no capítulo II, do Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue os itens de 51 a 55. O Conselho Fiscal deliberará por maioria de votos, não havendo direito de declaração de voto.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue os itens de 51 a 55. A não reassunção de cargo pelo conselheiro ou membro da seccional afastado ou licenciado, cessado o motivo do afastamento ou da licença, poderá resultar na perda de seu mandato.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue os itens de 51 a 55. Os membros do CRESS e das seccionais não poderão receber remuneração pelo exercício de seus mandatos, sendo vedada qualquer relação de emprego com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) ou com o CRESS.