Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Considere hipoteticamente que o CAU/AC designou determinada equipe para realizar a fiscalização em uma obra de grande porte na capital do estado. Sabendo que, para esse tipo de obra, a probabilidade de encontrar irregularidades referentes ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é de 30% e de encontrar irregularidades referentes à placa de identificação da obra e responsáveis técnicos é de 40%, assinale a alternativa que indica a probabilidade de se encontrar as duas situações na obra a ser visitada.

A resolução CAU/BR no 158/2017 fixou os seguintes valores para a taxa de expedição de carteiras de identificação profissional de arquiteto e urbanista:

I. carteiras de identificação profissional definitiva: R$ 60,00;

II. carteiras de identificação profissional provisória: R$ 25,00.

Se, no mês passado, foram expedidas 80 carteiras pelo CAU/AC, e o valor arrecadado foi de R$ 2.980,00, é correto afirmar que foram expedidas

A fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades estão disciplinados na Resolução no 22/2012. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correspondente a um elemento que obrigatoriamente deverá estar contido nos Relatórios Digitais de Fiscalização.

Com base na Resolução no 38/2012, que fixa as condições para a fiscalização do cumprimento do salário mínimo profissional de arquitetos e urbanistas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução no 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.