Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da OBJETIVA

#Questão 940457 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

A) Adaptação.

B) Pontualidade.

C) Assiduidade.

D) Eficiência.

E) Relacionamento.

#Questão 940459 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Antes de assumir e após deixar o exercício de suas funções ou seus cargos públicos, os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e todos os funcionários públicos deverão fazer declaração de bens.

II. Os símbolos do Município são: o Brasão, a Bandeira e o Hino.

III. Os Poderes do Município, que são independentes e harmônicos entre si, são: Poder Executivo e Poder Administrativo.

Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente o item III.

D) Somente os itens I e II.

E) Somente os itens II e III.

#Questão 958391 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Novo Xingu - RS, Mecânico - Operador de Máquinas

Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os cargos públicos serão de provimento efetivo e eletivo.
II. Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 1025471 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Horizontina, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Horizontina - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:

A) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.

B) O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de quatro anos na forma disposta na legislação eleitoral.

C) O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.

D) Se o Vice-Prefeito não puder substituir o Prefeito, o vereador mais antigo na Câmara o fará.

E) O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores.

#Questão 1025862 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2022, Câmara de São Francisco de Assis - RS, Agente Legislativo

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores e funciona de acordo com seu Regime Interno, assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

B) Durante o período legislativo ordinário, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões por semana.

C) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, permitida sua reeleição.

D) A convocação da Câmara de Vereadores para realização de reuniões extraordinárias caberá exclusivamente ao seu Presidente.

E) A Lei Orgânica não traz disciplinado o quórum mínimo para as deliberações da Câmara de Vereadores, devendo ser definido por seu Presidente.

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