Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da INSTITUTO AOCP

#Questão 1023838 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Agente de Fiscalização

O Anexo II do Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), publicado por meio da Resolução AGE nº 006/2019, discorre sobre os principais aspectos a serem observados no decorrer das fiscalizações in loco. Em relação a esse anexo, assinale a alternativa correta.

A) A equipe fiscalizadora deverá verificar somente o cumprimento do cronograma físico das obras que estão em andamento.

B) A equipe fiscalizadora não deve apontar, no relatório de fiscalização, os componentes de sistema não identificáveis visualmente.

C) A vistoria, na estação de tratamento, deve contemplar todas as fases do tratamento.

D) Quando o relatório de fiscalização não constatar nenhuma não conformidade, o fiscal deve atestar a inexistência de desvios por parte do prestador de serviços.

E) A fiscalização deverá avaliar a estrutura operacional dos sistemas de abastecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgotos sanitários, bem como os setores administrativos.

#Questão 1023839 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Agente de Fiscalização

De acordo com o Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), publicado por meio da Resolução AGE nº 006/2019, entende-se que a fiscalização pode ocorrer por meio da

A) fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância a partir de uso de indicadores de desempenho e posterior ida in loco para inspeção técnica.

B) fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância a partir de uso de indicadores de desempenho, atendendo um calendário previamente estabelecido.

C) fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância com o uso de indicadores de desempenho e demais informações fornecidas pelo Ministério Público.

D) fiscalização direta realizada através de demandas programadas, originadas principalmente da Secretaria do Meio Ambiente.

E) fiscalização direta realizada através de inspeções físicas, com a presença da equipe de técnicos in loco, nos componentes do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e atendimento comercial.

#Questão 1023840 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Agente de Fiscalização

O Programa de Redução de Perdas (PRP), no abastecimento de água, tem como objetivo auxiliar os prestadores de serviços a melhorar sua eficiência no sistema de abastecimento de água quanto às perdas existentes e, com isso, trazer aos usuários tarifas mais justas e garantir ao detentor do serviço a qualidade exigida. Em relação ao projeto piloto do PRP implantado no município de Rolante/RS, assinale a alternativa correta.

A) A execução das ações deve seguir cronogramas pré-estabelecidos, e o monitoramento das ações e dos resultados deve ser constante ao longo do programa.

B) O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) é genérico para todos os municípios do estado e deve ser elaborado de acordo com a matriz de balanço hídrico.

C) O diagnóstico da matriz do balanço hídrico de Rolante/RS pretende diagnosticar as perdas por consumos autorizados não faturados, perdas aparentes e perdas reais, desconsiderando erros de estimação.

D) A definição de metas do PRP deve ser elaborada observando a evolução histórica dos indicadores macros, que demonstram os resultados de forma específica, e micros, que demonstram os principais resultados.

E) Como o PRP visa à mais eficiência em resultados e processos, consequentemente aumenta custos e gastos envolvidos e reporta um aumento efetivo nas tarifas praticadas.

#Questão 1023841 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Agente de Fiscalização

De acordo com a Resolução CSR nº 05/2021, que estabelece as diretrizes para o Programa de Redução de Perdas (PRP) da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), uma das etapas previstas no PRP

A) é o projeto do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

B) é o relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

C) é a definição de metas para a redução de perdas de água.

D) são as diretrizes técnicas dos projetos de parcelamento de solo.

E) são as referências técnicas do reuso dos efluentes sanitários tratados.

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