Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

#Questão 926889 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São João da Urtiga, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Atendente Escolar

De acordo com a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, a qualificação de espaços em zonas diferenciadas, de acordo com a vocação de cada uma, respeitados o ambiente natural e as necessidades do conjunto urbano é chamada de:

A) Zoneamento do uso do solo.

B) Relatório global.

C) Análise de risco.

D) Agronegócio fértil.

E) Fechamento industrial.

#Questão 926890 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São João da Urtiga, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Atendente Escolar

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, ao servidor em estagiário probatório será aberto vistas do processo, para apresentar defesa no prazo de __________, sempre que se concluir pela sua exoneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 1 (um) dia

B) 3 (três) dias

C) 5 (cinco) dias

D) 7 (sete) dias

E) 9 (nove) dias

#Questão 928877 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Advogado

No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:

A) Não é punida, por representar conduta atípica.

B) Somente é punida nos chamados crimes de mera conduta.

C) Somente é punida nos crimes culposos.

D) Salvo disposição em contrário, é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída pela metade.

E) Salvo disposição em contrário, é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

#Questão 928880 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Advogado

Considerando as regras do Código Civil sobre Direito de Empresa, o médico, ao exercer a sua atividade profissional:

A) É considerado empresário, eis que exerce atividade econômica de forma profissional.

B) Será considerado empresário quando estiver presente o elemento de empresa.

C) Será considerado empresário quando realizar a contratação de empregados na condição de auxiliares, como secretários e enfermeiros.

D) É um profissional civil, pois o exercício da medicina não é considerado como atividade de caráter empresarial, não podendo assumir a condição de empresário.

E) Somente será considerado empresário se vier a constituir sociedade com outros médicos para a prestação dos seus serviços.

#Questão 928882 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Advogado

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

A) O trabalho em período noturno.

B) Jornada de 8 horas diárias.

C) Jornada de 44 horas semanais.

D) Trabalhos prestados a mais de um empregador.

E) Trabalho na condição de aprendiz.

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