Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

#Questão 928763 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Operário

#Questão 928764 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Operário

#Questão 928876 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Advogado

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B) Os municípios não detêm competência constitucional para a imposição de taxas, cabendo apenas à União e aos Estados.

C) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, mas não pode ser calculada em função do capital das empresas.

D) A Administração Pública não pode realizar a cobrança de taxa pelo exercício do poder de polícia.

E) Os municípios podem instituir a cobrança de taxa de iluminação pública.

#Questão 926887 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São João da Urtiga, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Atendente Escolar

De acordo com a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, toda a área municipal não abrangida pela área urbana e de expansão urbana, desde que utilizada para execução de atividade compatível, é considerada:

A) Zona urbanizada.

B) Área de expansão.

C) Zona urbana.

D) Área rural.

E) Zona centralizada.

#Questão 926888 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São João da Urtiga, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João da Urtiga - RS, Atendente Escolar

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, a homologação da autoridade competente será submetida para avaliação do desempenho do servidor no __________ mês do estágio probatório.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) primeiro

B) segundo

C) antepenúltimo

D) penúltimo

E) último

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