Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

Se um cidadão pretende discutir em juízo a validade de um contrato administrativo firmado pelo Município de Balneário Pinhal, deverá propor:

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e demonstração de:
I. Desempenho. II. Eficiência. III. Merecimento.
Quais estão corretas?

Com base na texto da Lei Orgânica de São João da Urtiga, é representativo da cultura e história do Município, e símbolo de São João da Urtiga o(a):
I. Bandeira. II. Brasão. III. Hino.
Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, compete à Comissão de Avaliação da Promoção, para fins de registro de atuação do servidor, considerar como período para avaliação os meses de:

Com referência na Lei Orgânica de São João da Urtiga, no exercício de sua autonomia, é competência do município:
I. Os atos relativos a assuntos de interesse da Federação Brasileira. II. A elaboração de leis. III. A expedição de decretos.
Quais estão corretas?