Questões sobre Legislação do Município de Giruá

#Questão 1023715 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

– São diversas as fontes de custeio previstas para o RPPS do Município de Giruá, dentre elas estão as receitas de contribuição previdenciária:

I. Do Município.
II. Dos segurados ativos.
III. Dos Celetistas.

Quais estão INCORRETAS?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 1023716 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

Entre outros, a Câmara Municipal de Giruá tem como objeto para deliberação, na forma do Regimento Interno, autorizações, indicações e:

A) Apropriação em débito.

B) Embargos de justiça.

C) Requerimentos.

D) Aferições.

E) Abstenções.

#Questão 1023717 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração pública municipal, bem como a forma e os meios de seus pagamentos, é uma competência da Câmara de Vereadores Municipal, porém ressalta que a referida deliberação precisa da sanção:

A) Do Tribunal de Contas da União.

B) Da Procuradoria Geral da União.

C) Do Superior Tribunal de Justiça.

D) Do Prefeito.

E) Da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

#Questão 1023718 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

A Lei Orgânica do Município de Giruá, ao tratar da competência da Câmara Municipal, ressalta a necessidade da sanção do Prefeito em determinadas deliberações, dentre elas, a de eleger sua Mesa, elaborar o Regimento Interno e dispor sobre sua:

A) Adimplência.

B) Política.

C) Organização.

D) Capitalização.

E) Parametrização.

#Questão 1023719 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos a sua aquisição. O tributo, na geração do imposto sobre a transmissão “intervivos”, é uma competência:

A) Do Distrito Federal.

B) Da União.

C) Dos Estados.

D) Do Município.

E) Da Secretária de Obras Estaduais.

Questões sobre Legislação do Município de Giruá

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