Questões sobre Legislação do Município de Esteio

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Esteio

A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:

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