Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2023

#Questão 929361 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Farroupilha, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Farroupilha - RS, Administrador

Com referência na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, perderá o mandato o vereador que, sem estar licenciado, deixar de comparecer a:
I. 3 (três) sessões extraordinárias consecutivas. II. 5 (cinco) sessões ordinárias seguidas. III. 4 (quatro) sessões facultativas.
Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 929375 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Farroupilha, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Farroupilha - RS, Técnico em Eletrotécnica

Segundo o Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a carga horária para os cargos em comissão será determinada pelo _____________ através de ordem de serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) servidor

B) plantonista

C) secretário

D) prefeito

E) encarregado

#Questão 929376 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Farroupilha, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Farroupilha - RS, Técnico em Eletrotécnica

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, na sala de sessões do(a):

A) Assembleia Legislativa.

B) Palácio da Polícia.

C) Câmara Municipal.

D) Palácio Piratini.

E) Mercado Público.

#Questão 930014 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, o Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde de que trata esta Lei é administrado pelos seguintes órgãos, EXCETO:

A) Conselho Fiscal.

B) Diretoria.

C) Conselho Deliberativo.

D) Coordenadoria Municipal.

E) Assembleia Geral.

#Questão 930015 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A) À exceção do cargo em comissão de Chefe da Unidade Técnica, todos os demais cargos em comissão deverão ser providos por servidores públicos municipais.

B) O mandato do Diretor Geral do SISPREM será de quatro anos, permitida recondução, sendo vedada a exoneração durante o mandato.

C) O servidor será automaticamente aposentado aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição.

D) O Diretor Geral do SISPREM será de livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal entre os servidores públicos municipais efetivos.

E) A pensão por morte não será concedida a dependente de segurado do Regime Próprio de Previdência Social.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2023

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