Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2023

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual princípio?

Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia?

De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, são __________ para efeitos deste código, os bens públicos de uso comum, tais como os define a legislação federal, que pertençam ao Município de Campo Bom.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, é considerado:

Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal.   

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.