Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 1023713 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício de seu cargo, ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, ele será:

A) Exonerado.

B) Condecorado.

C) Reconduzido.

D) Aposentado por invalidez.

E) Encostado por tempo de serviço.

#Questão 1023714 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

Para responder à questão, tome como base o texto a seguir:

Apolinário serve ao Município de Giruá como operador de máquinas e está em pleno exercício há mais de cinco anos, apresentando um ponto exemplar, sem atrasos e nenhuma falta registrada, porém, em seu último final de semana, por conta de um acidente doméstico, ficará ausente de suas funções por recomendação médica.

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, o auxíliodoença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de:

A) Cinco dias.

B) Dez dias.

C) Quinze dias.

D) Vinte dias.

E) Trinta dias.

#Questão 1023715 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

– São diversas as fontes de custeio previstas para o RPPS do Município de Giruá, dentre elas estão as receitas de contribuição previdenciária:

I. Do Município.
II. Dos segurados ativos.
III. Dos Celetistas.

Quais estão INCORRETAS?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 1023716 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

Entre outros, a Câmara Municipal de Giruá tem como objeto para deliberação, na forma do Regimento Interno, autorizações, indicações e:

A) Apropriação em débito.

B) Embargos de justiça.

C) Requerimentos.

D) Aferições.

E) Abstenções.

#Questão 1023717 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração pública municipal, bem como a forma e os meios de seus pagamentos, é uma competência da Câmara de Vereadores Municipal, porém ressalta que a referida deliberação precisa da sanção:

A) Do Tribunal de Contas da União.

B) Da Procuradoria Geral da União.

C) Do Superior Tribunal de Justiça.

D) Do Prefeito.

E) Da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

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