Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 940457 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

A) Adaptação.

B) Pontualidade.

C) Assiduidade.

D) Eficiência.

E) Relacionamento.

#Questão 940459 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Antes de assumir e após deixar o exercício de suas funções ou seus cargos públicos, os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e todos os funcionários públicos deverão fazer declaração de bens.

II. Os símbolos do Município são: o Brasão, a Bandeira e o Hino.

III. Os Poderes do Município, que são independentes e harmônicos entre si, são: Poder Executivo e Poder Administrativo.

Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente o item III.

D) Somente os itens I e II.

E) Somente os itens II e III.

#Questão 958391 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Novo Xingu - RS, Mecânico - Operador de Máquinas

Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os cargos públicos serão de provimento efetivo e eletivo.
II. Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 1023653 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Erechim, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Erechim - RS, Fisioterapeuta

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A reversão é forma de provimento em cargo público.

B) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

C) Os limites de idade para a posse em cargo público serão fixados em lei, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.

D) Realizando-se a readaptação em cargo de padrão inferior, o servidor ficará vinculado ao vencimento correspondente a este cargo.

E) O salário-família será devido ao servidor ativo ou inativo que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada para a concessão da vantagem pela legislação federal, na proporção do número de filhos ou equiparados.

#Questão 1024129 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Taquari - RS, Assistente Social

Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É proibido prejudicar de qualquer forma, os serviços de limpeza de passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.

B) Na preservação da higiene pública, fica vedada a varredura de resíduos do interior dos prédios, residências, terrenos ou veículos para vias e logradouros públicos.

C) As chaminés de qualquer espécie de fogões, lareiras, churrasqueiras, fornos e aquecedores domésticos devem apresentar altura suficiente para que a fumaça, mesmo após receber filtragem, não moleste a vizinhança, obedecidas as normas técnicas, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.

D) Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar os produtos alimentares não devem conter substâncias nocivas à saúde.

E) É permitida a condução, em veículos abertos, de materiais que possam, pela incidência de ventos e trepidação, comprometer o asseio de vias e logradouros públicos.

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