Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 927112 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, são __________ para efeitos deste código, os bens públicos de uso comum, tais como os define a legislação federal, que pertençam ao Município de Campo Bom.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) sociedades de economia mista

B) logradouros públicos

C) organizações não governamentais

D) empresas públicas

E) sociedades anônimas

#Questão 927113 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, é considerado:

A) Funcionário Público Direto.

B) Agente da Administração Indireta.

C) Operador de Serviços Públicos.

D) Servidor Público Municipal.

E) Gerente Estatal Privado.

#Questão 930022 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A) O servidor responde apenas penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B) A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor.

C) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade.

D) A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

E) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.

#Questão 930023 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

A) o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

B) a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

C) a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

D) o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

E) o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.

#Questão 939878 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de São João do Polêsine - RS, Contador

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