Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 926967 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR, Agente Comunitário de Saúde - Área Rural

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:
I. Observar as normas legais e regulamentares. II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. III. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente os itens I e II.

D) Somente os itens II e III.

E) Todos os itens.

#Questão 926968 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR, Agente Comunitário de Saúde - Área Rural

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe:
I. Ao Prefeito Municipal. II. Ao Vereador. III. À Mesa Executiva da Câmara. IV. Aos cidadãos. V. Às Comissões da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente os itens I, II, III e IV.

B) Somente o item I.

C) Somente os itens II, III e V.

D) Somente os itens III, IV e V.

E) Todos os itens.

#Questão 927021 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Porto Alegre, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Anos Inciais

Segundo o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, a perda da condição de segurado do referido regime ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A) Exoneração.

B) Falecimento.

C) Demissão.

D) Disponibilidade remunerada.

E) Cassação de aposentadoria.

#Questão 928883 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Advogado

Se um cidadão pretende discutir em juízo a validade de um contrato administrativo firmado pelo Município de Balneário Pinhal, deverá propor:

A) Ação civil coletiva.

B) Ação popular.

C) Ação civil pública.

D) Habeas data.

E) Mandado de segurança.

#Questão 928924 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Analista de Informática

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO:

A) Para o serviço militar obrigatório.

B) Para a gestante ou adotante.

C) Por motivo de doença em pessoa da família.

D) Para realizar concurso público em outra unidade da federação.

E) Para concorrer a mandato eletivo.

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