Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

#Questão 927174 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Técnico em Edificações

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Piên (Lei Municipal 1078/2010).

A) Considera-se carreira o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público.

B) O Grupo Ocupacional Técnico (GT) integra o Quadro Permanente de Pessoal e abrange os cargos que exigem conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

C) Na promoção horizontal, que consiste na progressão de um nível para outro imediatamente superior, os níveis constituem linha e são designadas pelos números de 1(um) a 18 (dezoito).

D) O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á por meio das promoções horizontais, vedadas promoções verticais.

E) Cumpridos os requisitos, será concedida promoção horizontal ao servidor em estágio probatório.

#Questão 927175 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Técnico em Edificações

Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Município poderá instituir impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

B) As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

C) O município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

D) A contribuição de melhoria não será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais.

E) O Município não poderá celebrar convênio com a União e o Estado para dispor sobre matéria tributária.

#Questão 927176 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Técnico em Agropecuária

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Piên (Lei Municipal 1078/2010).

A) Considera-se carreira o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público.

B) O Grupo Ocupacional Técnico (GT) integra o Quadro Permanente de Pessoal e abrange os cargos que exigem conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

C) Na promoção horizontal, que consiste na progressão de um nível para outro imediatamente superior, os níveis constituem linha e são designadas pelos números de 1(um) a 18 (dezoito).

D) O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á por meio das promoções horizontais, vedadas promoções verticais.

E) Cumpridos os requisitos, será concedida promoção horizontal ao servidor em estágio probatório.

#Questão 927177 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Técnico em Agropecuária

Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Município poderá instituir impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

B) As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

C) O município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

D) A contribuição de melhoria não será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais.

E) O Município não poderá celebrar convênio com a União e o Estado para dispor sobre matéria tributária.

#Questão 926961 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR, Motorista

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe:
I. Ao Prefeito Municipal. II. Ao Vereador. III. À Mesa Executiva da Câmara. IV. Aos cidadãos. V. Às Comissões da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente os itens I, II, III e IV.

B) Somente o item I.

C) Somente os itens II, III e V.

D) Somente os itens III, IV e V.

E) Todos os itens.

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