Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

#Questão 1024295 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Agente de Fiscalização - Edital nº 001

Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Ático é a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d’água e circulação vertical.

B) Demolição é o total derrubamento de uma edificação. Quando tratar-se de demolição parcial ou o total derrubamento de um bloco de um conjunto de edificações, caracteriza-se como reforma.

C) Piso drenante é aquele que permite a infiltração de águas pluviais no solo através de, no mínimo, 15% (quinze por cento) de sua superfície por metro quadrado.

D) Muro de arrimo é o muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1,00 m (um metro).

E) Nivelamento é a fixação da cota correspondente aos diversos pontos característicos da via urbana a ser observada por todas as construções nos seus limites com o domínio público.

#Questão 1023608 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Mandaguaçu, Instituto UniFil, 2022, Câmara de Mandaguaçu - PR, Auxiliar Administrativo

Sobre a Mesa da Câmara, art. 13 da Lei Orgânica, assinale as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compõe-se de um presidente, de um vice-presidente, de um 1º secretário, de um 2º secretário e de um 3º secretário.
II. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso dentre os presentes assumirá a presidência.
III. Na constituição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara.
IV. Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído dela quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, não sendo substituído.
V. As competências da Mesa e de seus componentes constarão no Regimento Interno.

A) Apenas uma assertiva está correta.

B) Apenas duas assertivas estão corretas.

C) Apenas três assertivas estão corretas.

D) Apenas quatro assertivas estão corretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.

#Questão 1023610 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAFIPA, 2022, PREVISCAM - PR, Assistente Administrativo

Conforme o Art.14 da lei orgânica do município de Campo Mourão, para a composição da câmara municipal de Campo Mourão, será observado o limite máximo de:

A) 19 (dezenove) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

B) 17 (dezessete) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

C) 13 (treze) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

D) 15 (quinze) vereadores, para população de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

#Questão 1023612 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAFIPA, 2022, PREVISCAM - PR, Assistente Administrativo

Conforme a lei orgânica do município de Campo Mourão, o Art.8 traz os objetivos que a política de desenvolvimento municipal tem. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses objetivos:

A) Assegurar a todos os seus habitantes: existência digna.

B) Assegurar a todos os seus habitantes: bem-estar e justiça sociais.

C) Promover ações a fim de garantir a segurança dos habitantes.

D) Priorizar o primado do trabalho.

#Questão 1023634 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Foz do Iguaçu, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR, Fisioterapeuta Júnior

Com base no Estatuto do Servidor Municipal de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A aprovação do servidor, no estágio probatório, será declarada através de ato do Prefeito Municipal.
( ) À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis à deficiência a qual é portadora, para o que poderão ser reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
( ) O auxílio-reclusão será devido se o servidor vier a contrair matrimônio durante seu recolhimento à prisão, permitindo a dependência superveniente ao fato gerador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F.

B) V – F – V.

C) F – V – V.

D) V – V – F.

E) F – F – F.

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