Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará do ano 2022

#Questão 1024686 - Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Parauapebas, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Analista de Controle Interno

Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmbito do mesmo poder.

Sobre tal Instituto, pode-se afirmar que:

A) Acontece de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.

B) É efetivado a pedido do servidor, após ter sido comprovada a obtenção de qualificação técnica superior.

C) Ocorre sempre que for extinto o cargo ocupado pelo servidor e não houver vaga em outra função análoga.

D) Permite lotar o servidor em função de natureza distinta, desde que preservado o valor do salário recebido.

#Questão 1024687 - Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Parauapebas, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Analista de Controle Interno

Determinado Vereador eleito é professor concursado de uma Fundação Escola Privada, cujas aulas são no período noturno, sendo as sessões da Câmara no período vespertino. Nesta hipótese, o vereador eleito deverá:

A) Manter ambos os vínculos, já que não há incompatibilidade de horários.

B) Pedir adiamento da posse, até que ocorra seu desligamento da Fundação.

C) Pedir suspensão de seu contrato de trabalho, enquanto durar o mandato.

D) Pedir exoneração da função de professor, já que se trata de uma fundação.

#Questão 1024688 - Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Parauapebas, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Analista de Controle Interno

#Questão 1024689 - Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Legislação do Município de Parauapebas, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Analista de Controle Interno

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cargo em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, com a definição delineada na Constituição Federal que não pode ser preenchido por servidores de carreira, uma vez que estes são estáveis nas respectivas funções.

( ) Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de escolaridade exigido para o seu desempenho.

( ) Regime estatutário é um conjunto de normas que regulam, de forma própria, os direitos e os deveres dos agentes públicos.

( ) Plano de carreiras é o conjunto, estabelecido em lei, das possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes, através de promoção, observadas as regras constitucionais.

A sequência está correta em

A) F, F, V, V.

B) V, F, V, F.

C) F, V, F, F.

D) V, V, F, V.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará do ano 2022

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