Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da SELECON

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da SELECON

#Questão 928247 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2023, Prefeitura de Barra do Bugres - MT, Técnico em Informática

A Lei Orgânica do município de Barra do Bugres, na Seção IV, que aborda a competência do Poder Executivo para bem servir à população, refere-se a uma série de atribuições de competência do Executivo Municipal, destacando-se a responsabilidade de:

#Questão 941036 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e por um segundo secretário, e tem, dentre outras atribuições, a competência de:

#Questão 941037 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente Administrativo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidade pública são de competência do:

#Questão 1024357 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta regular têm como destinação final:

#Questão 1025079 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Psicólogo Educacional

Por lei, a gestão democrática do ensino público é efetivada, dentre outros elementos, mediante a garantia de: 

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