Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do ano 2022

#Questão 1024831 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cuiabá, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com o Regulamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, instituído pela Resolução nº 001/2020, em suas disposições gerais, entende-se como remuneração:

A) a soma do salário-base com as vantagens e demais estipêndios devidos ao empregado pelo exercício do cargo

B) o salário inicial exclusivamente, pago de modo igual por categoria

C) a movimentação de um empregado de uma classe para a seguinte, mediante a comprovação do certificado reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC

D) a movimentação de um empregado de um nível para o seguinte, observado o interstício de 01 (um) ano alternadamente por tempo de serviço e merecimento

#Questão 1025079 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Psicólogo Educacional

Por lei, a gestão democrática do ensino público é efetivada, dentre outros elementos, mediante a garantia de:

A) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes

B) realização de eleições para direção da escola, contando com a participação de pelo menos um terço da comunidade escolar no certame

C) efetivação de elementos de auditoria interna e externa para dar transparência aos atos dos gestores, ainda que sejam indicados

D) constituição de comissão eleitoral isenta, composta por membros externos à escola, assegurando a lisura dos processos de consulta à comunidade

#Questão 1025080 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Médico

De acordo com a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Pontes e Lacerda/MT, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor recebe o nome de:

A) caráter efetivo

B) cargo público

C) investidura

D) exercício público

#Questão 1025890 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Ipiranga do Norte, OBJETIVA, 2022, Câmara de Ipiranga do Norte - MT, Assistente Administrativo

Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), analisar a sentença abaixo:

O Município de Ipiranga do Norte é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto nessa Lei, no convênio de adesão e no regulamento (1ª parte). As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes (2ª parte).

A sentença está:

A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.

#Questão 1025891 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Ipiranga do Norte, OBJETIVA, 2022, Câmara de Ipiranga do Norte - MT, Assistente Administrativo

A Lei Complementar Municipal nº 48/2020 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos, tem como objetivos, EXCETO:

A) A eficácia no serviço público em atendimento à comunidade.

B) A profissionalização dos cidadãos.

C) O aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.

D) A valorização e a profissionalização dos servidores municipais.

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