Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduos orgânicos, seguida pelos plásticos, em percentuais, respectivamente, de:

A destinação inadequada dos resíduos sólidos pode resultar na proliferação de organismos que transmitem doenças infecciosas, chamados vetores. Há uma relação dessa questão com a presença de resíduos sólidos no meio ambiente, especialmente nas áreas urbanas. Comparando-se dados do ano de 2019 com 2018, no Estado do Mato Grosso, em relação aos casos de dengue, zika e Chikungunya, houve: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde mantidos pelo poder público municipal é:

As características do solo influenciam diretamente na definição de áreas favoráveis à disposição final dos resíduos sólidos, sendo fundamental conhecer suas características. Dessa forma, a Norma Brasileira nº 13.896 (ABNT, 1997) recomenda que as áreas de disposição final de resíduos sólidos possuam solos disponíveis para a cobertura do aterro com baixas permeabilidades, em centímetros por segundo, inferiores a:

Com o objetivo de se definir a localização para implantação e operação de um aterro sanitário, é necessário realizar o estudo da coleção hídrica do município. Com base na norma ABNT NBR nº 13.896 (ABNT, 1997), que trata da implantação e operação de aterros sanitários, recomenda-se um distanciamento horizontal mínimo em relação a qualquer coleção hídrica, curso de água ou áreas de possíveis inundações, em metros, de: