Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão da FUNATEC

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão da FUNATEC

#Questão 1024013 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Digitador

Conforme o Regimento Interno, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência, cabem: 

#Questão 1024014 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Digitador

Ainda, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra em seu Art. 74: o processo de perda do mandato de Vereador, assegurará o princípio¬¬¬¬¬¬ do _______________, atendendo as formalidades exigidas pela lei.

#Questão 1024015 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Digitador

Se o vereador comparecer às Sessões embriagado, qual sanção poderá sofrer: 

#Questão 1024016 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Digitador

Segundo o Regime Interno da Câmara Municipal, perderá o mandato o Vereador: 

#Questão 1024018 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

Ainda sobre a Eleição da Mesa na Câmara Municipal e de acordo com Projeto de resolução nº 004/2018: 

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