Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo da IBADE

#Questão 1024141 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração integral, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A) diabetes insulino, o caso de dependentes com idade não superior a 18 (dezoito) anos.

B) hemofilia.

C) usuário de diálise peritonial ou hemodiálise.

D) distúrbios neurológicos e mentais graves.

E) doenças em fase terminal.

#Questão 1024142 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

É assegurada à servidora gestante, que desempenha função exposta a fonte radioativa, a readaptação funcional:

A) a partir do quinto mês de gestação.

B) a partir do terceiro mês de gestação.

C) ao final do estágio probatório.

D) a partir do terceiro trimestre de gestação.

E) a partir do diagnóstico de estado gestacional.

#Questão 1024143 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Marque a alternativa que apresenta um item facultativo para a realização da avaliação pericial, pela Perícia Médica Oficial:

A) atestado médico.

B) exames comprobatórios da situação clínica de saúde.

C) relatório do local de trabalho assinado pelo servidor.

D) relatório de atividades compatíveis com a função readaptada.

E) relatório do local de trabalho assinado pela chefia imediata.

#Questão 1024144 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Em relação à readaptação funcional, o funcionário que não readquirir as condições normais de saúde, em até ______________________________, será aposentado por invalidez.

A) 48 (quarenta e oito) meses ininterruptos.

B) 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos ou 36 (trinta e seis) meses intercalados.

C) 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 36 (trinta e seis) meses ininterruptos.

D) 36 (trinta e seis) meses ininterruptos ou 48 (quarenta e oito) meses intercalados.

E) 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogada por até 48 (quarenta e oito) meses intercalados.

#Questão 1024145 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Sobre a licença para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:

A) o tempo necessário à inspeção não será considerado como de licença para tratamento de saúde.

B) será concedida apenas por iniciativa da administração pública.

C) poderá ser concedida na forma retroativa, desde que existam critérios técnicos para justificá-la.

D) poderá ser interrompida a pedido do servidor, quando este se considerar apto para retorno ao trabalho, mesmo sem a reavaliação pericial.

E) não será concedida por prazo superior a 12 (doze) meses para membros do magistério.

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