Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo do ano 2022

#Questão 1023826 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Linhares, Instituto Consulplan, 2022, Prefeitura de Linhares - ES, Monitor da Educação Infantil

De acordo com a Lei Orgânica do município de Linhares/ES, analise as afirmativas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. III. Destinar recursos públicos, através de financiamentos e de outras modalidades, ao fomento de monocultura.
É VEDADO ao município de Linhares/ES o que se afirma em

A) I, II e III.

B) III, apenas.

C) I e III, apenas

D) II e III, apenas.

#Questão 1024141 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração integral, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A) diabetes insulino, o caso de dependentes com idade não superior a 18 (dezoito) anos.

B) hemofilia.

C) usuário de diálise peritonial ou hemodiálise.

D) distúrbios neurológicos e mentais graves.

E) doenças em fase terminal.

#Questão 1024142 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

É assegurada à servidora gestante, que desempenha função exposta a fonte radioativa, a readaptação funcional:

A) a partir do quinto mês de gestação.

B) a partir do terceiro mês de gestação.

C) ao final do estágio probatório.

D) a partir do terceiro trimestre de gestação.

E) a partir do diagnóstico de estado gestacional.

#Questão 1024143 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Marque a alternativa que apresenta um item facultativo para a realização da avaliação pericial, pela Perícia Médica Oficial:

A) atestado médico.

B) exames comprobatórios da situação clínica de saúde.

C) relatório do local de trabalho assinado pelo servidor.

D) relatório de atividades compatíveis com a função readaptada.

E) relatório do local de trabalho assinado pela chefia imediata.

#Questão 1024144 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Em relação à readaptação funcional, o funcionário que não readquirir as condições normais de saúde, em até ______________________________, será aposentado por invalidez.

A) 48 (quarenta e oito) meses ininterruptos.

B) 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos ou 36 (trinta e seis) meses intercalados.

C) 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 36 (trinta e seis) meses ininterruptos.

D) 36 (trinta e seis) meses ininterruptos ou 48 (quarenta e oito) meses intercalados.

E) 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogada por até 48 (quarenta e oito) meses intercalados.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo