Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe do ano 2023

#Questão 927492 - Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Segundo a Lei Complementar n.º 69/2022, a assessoria do chefe do Poder Executivo do município de São Cristóvão, no desempenho de atividades de articulação institucional com instituições públicas ou privadas, compete à

A) Assessoria de Articulação Parlamentar.

B) Assessoria de Relações Institucionais.

C) Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito.

D) Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.

#Questão 927493 - Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

#Questão 927494 - Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, os vereadores estão proibidos de

A) firmar ou manter, desde a posse, contrato com pessoa jurídica de direito público municipal.

B) ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal, desde a expedição do diploma de vereador.

C) aceitar ou exercer, desde a posse, cargo, função ou emprego público em pessoa jurídica de direito público municipal.

D) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde a posse.

#Questão 927495 - Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, o poder público deve estimular a criação de sociedades no âmbito da municipalidade, as quais serão regidas por estatutos próprios e nas quais estarão

A) proibidas atividades político-partidárias, mas não a participação de pessoas residentes fora do município, desde que ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.

B) proibidas atividades político-partidárias, bem como a participação de pessoas residentes fora do município ou de ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.

C) permitidas atividades político-partidárias, bem como a participação de pessoas residentes fora do município, independentemente de serem ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.

D) permitidas atividades político-partidárias, mas não a participação de pessoas residentes fora do município, salvo se ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe do ano 2023

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