Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da IPEFAE

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da IPEFAE

#Questão 1025368 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Coordenador de Administração e Finanças

No processo de admissão de candidato aprovado no concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP, para o Quadro de Pessoal Permanente, consoante disposição da legislação municipal vigente, respeitados os direitos adquiridos de ativos, inativos e pensionistas, há de ser considerado:

#Questão 1025382 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Escriturário

Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há o Município de Albertina – MG. Durante os meses anteriores, houve constantes chuvas torrenciais na região, o que provocou enchentes, quedas de encostas, deslizamentos etc levando o Município de Albertina-MG a decretar estado de calamidade pública. O dito município se mobilizou nos dias seguintes a retirar os destroços, a lama acumulada, liberar avenidas e estradas, bem como ajudar a população afetada. Ocorre que, nesses dias de empreitada, vários caminhões e tratores do Município de Espirito Santo do Pinhal – SP foram vistos trabalhando na cidade de Albertina-MG. Segundo prevê a lei orgânica de Espirito Santo do PinhalSP, é possível afirmar corretamente que: 

#Questão 1025543 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

João do Coração, médico na cidade Espirito Santo do Pinhal-SP, foi eleito vereador. Cardiologista de longa data e ilibada reputação no município, se aventurou na vida política e, já na primeira eleição, sagrou-se vencedor, como o terceiro vereador mais votado. Dois meses após tomar posse, foi convidado pelo prefeito a assumir a secretaria de saúde do mesmo município. Nesse caso, segundo prevê a lei orgânica do município de Espirito Santo do Pinhal-SP, João do Coração:

#Questão 1025544 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há o Município de Albertina – MG. Durante os meses anteriores, houve constantes chuvas torrenciais na região, o que provocou enchentes, quedas de encostas, deslizamentos etc levando o Município de Albertina-MG a decretar estado de calamidade pública. O dito município se mobilizou nos dias seguintes a retirar os destroços, a lama acumulada, liberar avenidas e estradas, bem como ajudar a população afetada. Ocorre que, nesses dias de empreitada, vários caminhões e tratores do Município de Espirito Santo do Pinhal – SP foram vistos trabalhando na cidade de Albertina-MG.
Segundo prevê a lei orgânica de Espirito Santo do PinhalSP, é possível afirmar corretamente que:

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