Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO MAIS

#Questão 928454 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 926772 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico em Saúde Bucal

Acerca do processo administrativo e seu julgamento, conforme disposição da Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A) no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

B) seus membros dedicarão tempo integral aos seus trabalhos, bem como não ficarão dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

C) as reuniões da comissão de julgamento serão registradas em atas que deverão conter o interrogatório, os depoimentos das testemunhas e detalhar as deliberações adotadas, salvo as exceções previstas.

D) a comissão de processo administrativo exercerá suas atividades com dependência e parcialidade aos seus princípios, não podendo determinar o sigilo, independentemente do caso relatado.

#Questão 926773 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

#Questão 926774 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As gratificações e os adicionais só se incorporarão ao vencimento ou remuneração nos casos previstos em lei.

B) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

C) As vantagens serão regulamentadas, se necessário, por decreto do Chefe do Poder Executivo ou pelo Dirigente Superior de Autarquia ou de Fundação, conforme o caso.

D) A parcela devida aos órgãos previdenciários será descontada das vantagens recebidas pelo servidor.

#Questão 926775 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou para evitar a continuidade de transgressões de natureza grave, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento da função sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até

A) 15 (quinze) dias.

B) 30 (trinta) dias.

C) 60 (sessenta) dias.

D) 120 (cento e vinte) dias.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO MAIS

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo