Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO AOCP

Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO AOCP

#Questão 1023871 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.

A) Solicitar informações e colaboração técnica para estudo de matéria sujeita à apreciação da Câmara.

B) Assinar os respectivos Atos e decisões.

C) Anunciar, convocar, abrir, suspender e encerrar as sessões.

D) Nomear Comissões Especiais de Inquérito, ouvido o Plenário, e de Representação nos termos regimentais.

E) Distribuir a matéria que depender de parecer.

#Questão 1023873 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Acerca das disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, assinale a alternativa correta.

A) Qualquer pessoa pode assistir às sessões da Câmara, desde que não esteja com pendências fiscais municipais.

B) Compete privativamente ao vigia a manutenção da disciplina no recinto da Câmara.

C) Qualquer munícipe pode requerer, por escrito à Presidência, a utilização do Plenário para realização de ato parlamentar de interesse do município, com antecedência mínima de quinze dias da realização do ato.

D) É permitido àqueles que estiverem adequadamente trajados, garantidas as diferenças culturais, religiosas e as limitações econômicas, assistir às sessões da Câmara no local reservado ao público.

E) A Câmara poderá se reunir em local distinto de sua sede, por deliberação da Mesa, sem motivo relevante, desde que a maioria absoluta dos membros estejam de acordo.

#Questão 1025943 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, nas Sessões Ordinárias, aprovada a ata, o Presidente determinará aos Secretários da Mesa a leitura da matéria constante do Expediente, obedecendo a seguinte ordem:

A) 1º: Ementário dos Projetos de Resolução, Decreto Legislativo, Projetos de Lei e Ementário das Moções; 2º: Uso da tribuna e oradores inscritos; 3º: Ementário dos Requerimentos e Indicações apresentados pelos Vereadores e 4º: Expediente recebido do Executivo e de outras procedências.

B) 1º: Expediente recebido do Executivo e de outras procedências; 2º Ementário dos Projetos de Resolução, Decreto Legislativo, Projetos de Lei e Ementário das Moções; 3º: Expediente recebido do Executivo e de outras procedências e 4º: Uso da tribuna e oradores inscritos.

C) 1º: Uso da tribuna e oradores inscritos; 2º: Ementário dos Requerimentos e indicações apresentados pelos Vereadores; 3º: Expediente recebido do Executivo e de outras procedências e 4º: Ementário dos Projetos de Resolução, Decreto Legislativo, Projetos de Lei e Ementário das Moções.

D) 1º: Ementário dos Requerimentos e Indicações apresentados pelos Vereadores; 2º: Ementário dos Projetos de Resolução, Decreto Legislativo, Projetos de Lei e Ementário das Moções; 3º: Expediente recebido do Executivo e de outras procedências e 4º: Uso da tribuna e oradores inscritos.

E) 1º: Uso da tribuna e oradores inscritos; 2º: Ementário dos Projetos de Resolução, Decreto Legislativo, Projetos de Lei e Ementário das Moções; 3º: Expediente recebido do Executivo e de outras procedências e 4º: Ementário dos Requerimentos e Indicações apresentados pelos Vereadores.

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