Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO AOCP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO AOCP

#Questão 1023859 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre a licença do Prefeito, assinale a alternativa correta.

A) O Prefeito não poderá ausentar -se do Município, por mais de trinta dias, sob pena de extinção do mandato.

B) O Prefeito pode se afastar do cargo, quando estiver em missão de representação do município e, quando do retorno, deve encaminhar, no prazo de quinze dias úteis, relatório de prestação de contas à Câmara Municipal.

C) O Prefeito pode se licenciar quando sair a serviço ou em missão de representação do município, ocasião em que renunciará ao direito à verba de representação.

D) O Prefeito não poderá ausentar -se do Município por mais de quinze dias, sob pena de extinção do mandato.

E) O Prefeito não pode se afastar do cargo por mais de quarenta dias.

#Questão 1023860 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Bauru, acerca da Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Educação. 2. Esportes, lazer e turismo. 3. Cultura.
( ) Planejamento e gestão do conjunto das ações, garantida a participação de representantes da comunidade. ( ) Criação e distribuição anual do calendário turístico do Município. ( ) Tombamento. ( ) Desenvolvimento do Munícipio. ( ) Desenvolvimento da pessoa humana, contribuindo para uma participação ativa na construção do bem comum.

A) 3 – 2 – 3 – 1 – 1.

B) 2 – 3 – 1 – 3 – 1.

C) 3 – 1 – 3 – 2 – 1.

D) 3 – 2 – 1 – 3 – 1.

E) 2 – 3 – 3 – 1 – 1.

#Questão 1023861 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

João e Joana foram aprovados há quatro anos no Concurso da Câmara Municipal de Bauru e, há três anos, foram empossados nos cargos de vigia e recepcionista, respectivamente. Com base nessas informações e sobre o que prevê a Lei Orgânica do Município de Bauru a respeito da aposentadoria dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.

A) Joana poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, quando completar a idade de 62 anos.

B) João poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, quando completar a idade de 65 anos.

C) Joana poderá se aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando completar a idade de 55 anos.

D) João poderá ser aposentado voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos sessenta e cinco anos de idade.

E) Ambos os funcionários serão aposentados por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em caso de doença incurável.

#Questão 1023862 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa correta.

A) Não constitui bem municipal os créditos a qualquer título, ainda que pertençam ao Município.

B) Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizam dentro de seus limites.

C) A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita por portaria.

D) O uso de bens municipais por terceiros só será deferido mediante concessão.

E) A concessão administrativa de bens públicos de uso comum não poderá ser outorgada para finalidade turística, mesmo com autorização legislativa.

#Questão 1023864 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) O Sistema Municipal de saúde é mantido exclusivamente com recursos arrecadados pela Prefeitura por meio da arrecadação de impostos.

B) O Sistema Municipal de Saúde está vinculado à Comissão de Vigilância Sanitária.

C) As ações de saúde são de relevância pública e privada.

D) É vedada a destinação de recursos públicos na área da saúde para as instituições privadas, ainda que filantrópicas.

E) As instituições privadas poderão participar, de forma suplementar, do Sistema Municipal de Saúde, mediante convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Navegue em mais matérias e assuntos

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Marketing

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS