Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO AOCP

#Questão 1023846 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

#Questão 1023847 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

O Regimento Interno da Câmara de Bauru prevê diversas regras para fazer uso da Tribuna nas Sessões Plenárias. Com base nisso, em relação às lideranças comunitárias, estas deverão

A) requerer a palavra à Presidência no prazo mínimo de quatro horas antes do início da Sessão, informando ao Secretário o assunto a ser abordado e quem será o orador.

B) estar formalmente documentadas, representando uma entidade local que se encontra em funcionamento há mais de um ano.

C) inscrever-se ao uso da tribuna duas vezes ao mês.

D) protocolar, junto ao Presidente, pedido de suspensão da Sessão Plenária em caso de ausência de seu Representante, com antecedência mínima de uma hora do início dos trabalhos.

E) fazer uso da tribuna, no dia aprazado, após autorização do Presidente e terão quinze minutos para seu pronunciamento.

#Questão 1023848 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

#Questão 1023849 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

Fernando prestou concurso, em março de 2020, para Assistente Legislativo I da Câmara Municipal de Bauru e foi aprovado, tomando posse em fevereiro de 2022. Com base nessas informações e no que prevê a Lei Orgânica do Município de Bauru a respeito dos Servidores Municipais, assinale a alternativa correta.

A) Fernando não deveria ter sido investido no cargo, já que o prazo de validade dos concursos municipais é de um ano e meio, na forma da lei orgânica.

B) Fernando tem assegurado o recebimento de adicional por tempo de serviço, sempre concedido por triênio, na forma da lei orgânica.

C) Fernando será considerado servidor público estável desde que tenha completado 06 (seis) anos de efetivo exercício, na forma da lei orgânica.

D) Fernando poderá ser aposentado com proventos integrais aos trinta e cinco anos de serviço ou aos sessenta e cinco anos de idade, na forma da lei orgânica.

E) Se Fernando for eleito para cargo no sindicato de sua categoria, terá direito a se afastar das funções como assistente legislativo durante o tempo que durar o mandato no sindicato, na forma da lei orgânica.

#Questão 1023850 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Assistente legislativo I

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