Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da Avança SP

#Questão 1024002 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Nos moldes previstos pela Lei nº 584/87 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu/SP), marque a alternativa que contemple o correto conceito de cargo público:

A) o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário público.

B) o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonados, hierarquicamente, de acordo com a complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.

C) o conjunto dos cargos da Prefeitura ou Câmara.

D) a pessoa, legalmente, investida em cargo público criado por lei.

E) o lugar instituído na organização do funcionalismo, criado por lei em número certo, com denominação própria e atribuições específicas.

#Questão 1024235 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor Adjunto de Educação Básica

A evolução no cumprimento das metas estabelecidas, no Anexo da Lei 3829, da Prefeitura Municipal de Amparo, com informações organizadas por meta e respectivas estratégias, será aferida pelas instâncias previstas, na presente Lei, sob a periodicidade de:

A) anual

B) 2 anos

C) 4 anos

D) 10 anos

E) 5 anos

#Questão 1024236 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor Adjunto de Educação Básica

A Lei nº 3829 de 17 de junho de 2015, do Município de Amparo, SP, aprova o plano municipal de educação de Amparo para o decênio 2015/2025, e dá outras providências. A Lei articula “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na _________________ e _________________.” (AMPARO, 2015). Completa, corretamente, as lacunas a alternativa:

A) ascensão do diálogo e elaboração de projetos que atentem para a temática

B) acessibilidade e promoção da cidadania

C) concepção de educação inclusiva e suas competências

D) promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação

E) Base Nacional Comum e Lei de Diretrizes e Base da Educação.

#Questão 1024237 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor Adjunto de Educação Básica

Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as seguintes incumbências”, EXCETO:

A) elaborar e executar sua proposta pedagógica;

B) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

C) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

E) informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

#Questão 1024238 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor Adjunto de Educação Básica

Em, 24 de janeiro de 2007, foi sancionada em Amparo, SP a Lei nº 3238 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, e dá outras providências. Segundo a presente Lei, são objetivos da Educação municipal, EXCETO:

A) garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola

B) favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas;

C) formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades;

D) promover a transição entre a escola e o mercado de trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e especificas para os exercícios de atividades produtivas e inserção no mercado de trabalho.

E) promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino;

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da Avança SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo