Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da Avança SP

#Questão 1023999 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Define a Lei Orgânica do Município de EmbuGuaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO:

A) leis complementares.

B) leis delegadas.

C) resoluções.

D) emenda à Lei Orgânica.

E) leis ordinárias.

#Questão 1024000 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Estabelece a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, que as leis complementares são concernentes às seguintes matérias, EXCETO:

A) diretrizes orçamentárias.

B) código de obras.

C) plano diretor de desenvolvimento integrado.

D) alienação de bens imóveis.

E) código tributário municipal.

#Questão 1024001 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Conforme Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, encerrada a Sessão de Posse, os Vereadores empossados reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, em Sessão Especial, com presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, para eleger os componentes da Mesa e o VicePresidente que serão, automaticamente, empossados. Compete à Mesa da Câmara Municipal, as seguintes atribuições, EXCETO:

A) promulgar as emendas da Lei Orgânica Municipal, com o respectivo número de ordem.

B) propor ação popular.

C) declarar a perda do mandato de Vereador.

D) promulgar a Lei Orgânica Municipal.

E) enviar ao Prefeito, até o dia 1º de março, as contas do exercício anterior.

#Questão 1024246 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica I - PEB I

De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considerados objetivos da educação municipal, exceto:

A) Formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.

B) Garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola.

C) Assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar.

D) Promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino.

E) Zelar pela manutenção do processo educativo evitando novas ideias e concepções pedagógicas.

#Questão 1024326 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Amparo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

A) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Não Formal

B) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Não Formal

C) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Formal

D) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Superior

E) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Superior

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