Questões sobre Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

A Lei Complementar n.º 34/2011 dispõe que na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, aplicar-se-ão as regras que disciplinam o(a) 

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, durante o período de licença, o servidor
I. receberá a remuneração do cargo efetivo no primeiro mês. II. receberá dois terços da remuneração do cargo efetivo no segundo mês. III. receberá um terço da remuneração a partir do terceiro mês.
É correto o que se afirma em 

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o cumprimento de jornada de trabalho 

Conforme disposto na Lei Complementar n. º 34/2011, suspendem a contagem da licença prêmio
I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. II. afastamento para ocupar cargo em comissão ou para servir em outro órgão ou entidade. III. designação para outro cargo.
É correto o que se afirma em

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que, cessando as razões do afastamento ou terminando o prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de seu cargo