Questões sobre Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

#Questão 928470 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Fiscal de Obras

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)

A) investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

B) exoneração, a demissão e a recondução são formas de vacância do cargo público.

C) substituto exercerá o cargo enquanto durar o impedimento do titular, sem que lhe caiba direito de ser neste cargo provido efetivamente.

D) substituição remunerada independe de autorização do Chefe do Poder Executivo.

#Questão 928471 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Fiscal de Obras

Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A) se encontrando provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B) é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C) não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar setenta ou mais anos de idade.

D) poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento.

#Questão 926779 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, são deveres do servidor, além dos que lhe cabem, em virtude de seu cargo, emprego ou função e dos que decorrem, em geral, de sua condição funcional, entre outros,

I. participar de gerência ou da administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o município.
II. ser assíduo e pontual ao serviço.
III. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
IV. apresentar-se convenientemente trajado em serviço ou com o uniforme que for determinado em cada caso.

É correto o que se afirma em

A) I e IV, apenas.

B) I, II e III, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) I, II, III e IV.

#Questão 926780 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o(a) ________________________ dar-se-ão mediante ato da autoridade competente, formalizado pela assinatura do respectivo termo, no qual o empossado se compromete a bem e fielmente desempenhar as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A) nomeação e a recondução

B) remoção e a posse em outro cargo inacumulável

C) aproveitamento e a redistribuição

D) posse e o exercício

#Questão 928445 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Analista Programador

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o cumprimento de jornada de trabalho

A) de, no mínimo, quatro horas diárias.

B) de, no máximo, seis horas diárias.

C) fixada na legislação que os disciplina.

D) de até doze horas diárias.

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