Questões sobre Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou para evitar a continuidade de transgressões de natureza grave, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento da função sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fica dispensado de apresentar o atestado médico ao médico do trabalho quando o mesmo for de apenas _________, bastando entregá-lo no mesmo prazo à chefia imediata.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Logo, equipara-se a filho, unicamente para o disposto nesta seção o

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, configura-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 

Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.