Questões sobre Legislação do Municipal de Bauru

#Questão 1023864 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) O Sistema Municipal de saúde é mantido exclusivamente com recursos arrecadados pela Prefeitura por meio da arrecadação de impostos.

B) O Sistema Municipal de Saúde está vinculado à Comissão de Vigilância Sanitária.

C) As ações de saúde são de relevância pública e privada.

D) É vedada a destinação de recursos públicos na área da saúde para as instituições privadas, ainda que filantrópicas.

E) As instituições privadas poderão participar, de forma suplementar, do Sistema Municipal de Saúde, mediante convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

#Questão 1023865 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

#Questão 1023866 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

#Questão 1023867 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as sessões solenes da Câmara Municipal de Bauru, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. As sessões solenes ou ______________ serão convocadas pelo ______________ ou por deliberação do Plenário, com finalidade específica. As sessões solenes terão duração _____________ podendo ser realizadas fora do recinto da Câmara, sendo ____________ a exigência de verificação de presença.

A) privadas / Presidente / determinada / necessária

B) comemorativas / Presidente / indeterminada / dispensada

C) privadas / Prefeito / indeterminada / necessária

D) comemorativas / Prefeito / determinada / necessária

E) comemorativas / Prefeito / indeterminada / dispensada

#Questão 1023868 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, INSTITUTO AOCP, 2022, Câmara de Bauru - SP, Recepcionista

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