Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2023

A legislação prevê, desde a Constituição Federal de 1988, o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência.
A Recomendação CME 03/2021 retomou o tema e estabeleceu uma série de propostas para a garantia do direito à aprendizagem, com base na flexibilização da organização escolar, do planejamento curricular e do uso dos tempos e espaços, de modo a favorecer o tripé acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Assinale a opção que identifica corretamente uma das propostas da Recomendação citada para combater a evasão e a defasagem idade-série. 

De acordo com a Recomendação CME 02/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com Abordagem Específica na Rede Municipal de São Paulo, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao sentido atribuído ao conceito de “descolonização”, referido ao currículo escolar e em uso no Currículo Integrador da cidade de São Paulo, analise as afirmativas a seguir.
I. Significa desnaturalizar as hierarquizações e estratificações por idade, gênero, formas corpóreas e sexualidade, a fim de superar desigualdades sociais. II. Significa dar visibilidade aos atores, culturas e conhecimentos, pouco ou nada visíveis, como as culturas africanas, as culturas populares, indígenas, migrantes, crianças e bebês. III. Significa denunciar o projeto da cultura dominante, imposto durante o período colonial, para desqualificar seus valores e suplantá-los pelos das culturas historicamente menos favorecidas.
Está correto o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir.
“Até o ano de 2017, o Brasil contava com uma legislação migratória, o _____, aprovada em 1980, em meio a um regime de _____, que _____ a entrada e permanência de migrantes no país e _____ o seu acesso a direitos fundamentais, excluindo a população migrante indocumentada do sistema de ensino brasileiro.”
Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME / COPED, 2021, p. 28.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

O Programa Mais Educação São Paulo contempla a ampliação da jornada diária dos educandos com alguns objetivos, de acordo com o Art. 21 da Portaria nº 5930/2013 – SME.
Em relação ao tema, avalie se objetivos a seguir são falsos (F) ou verdadeiros (V).
( ) Integrar os diferentes segmentos da escola, fortalecendo as relações de convívio entre a comunidade escolar. ( ) Promover cursos profissionalizantes para os estudantes e familiares acima de 15 anos. ( ) Propiciar a recuperação paralela para educandos com aproveitamento insuficiente.
Os objetivos são, na ordem apresentada, respectivamente,