Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2023

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominado de 

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o direito a férias. Desse modo, é correto afirmar que as férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a  

De acordo com o artigo 172 da Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, composta por no mínimo _____________ servidores, sendo todos estáveis, designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de _______________ períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.  

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com suspensão de até