Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2023

#Questão 928539 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Motorista

Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Será pago, anualmente, até o dia 20 (vinte) de dezembro, a todo servidor municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus.

B) Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

C) Não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

D) A parcela devida aos órgãos previdenciários não será descontada do décimo terceiro salário.

#Questão 928540 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Motorista

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Somente poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, mediante comprovação médica pelo prazo máximo de 1 (um) ano. ( ) A licença será precedida de atestado ou exame médico e comprovação de parentesco. ( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for comprovadamente indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado e comprovado, por acompanhamento a ser efetuado pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura de Município de Santana de Parnaíba. ( ) Durante o período de licença, o servidor receberá a remuneração do cargo efetivo no primeiro mês, receberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo efetivo no segundo mês e não receberá remuneração a partir do terceiro mês.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A) F / V / V / V

B) V / F / F / F

C) F / V / F / F

D) V / V / V / F

#Questão 928541 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Motorista

Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A) a posse é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.

B) não tomada a posse e iniciado o exercício no prazo máximo de 10 dias, ficará sem efeito o ato de provimento, procedendo-se à convocação do próximo candidato, quando o caso.

C) no caso de a candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á a posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.

D) não será necessário registrar no prontuário do servidor o início, a interrupção ou o reinício do exercício.

#Questão 928542 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Operador de Máquinas (tratorista)

#Questão 928543 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Operador de Máquinas (tratorista)

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo