Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2023

#Questão 928468 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Fiscal de Obras

Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A) Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.

B) Ainda que pai e mãe sejam servidores municipais, apenas um deles receberá o salário-família.

C) Cessará com o falecimento do servidor.

D) Servirá de base a contribuições.

#Questão 928469 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Fiscal de Obras

#Questão 928470 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Fiscal de Obras

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)

A) investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

B) exoneração, a demissão e a recondução são formas de vacância do cargo público.

C) substituto exercerá o cargo enquanto durar o impedimento do titular, sem que lhe caiba direito de ser neste cargo provido efetivamente.

D) substituição remunerada independe de autorização do Chefe do Poder Executivo.

#Questão 928471 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Fiscal de Obras

Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A) se encontrando provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B) é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C) não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar setenta ou mais anos de idade.

D) poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento.

#Questão 928487 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Atendimento

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