Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2023

#Questão 928429 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

#Questão 928430 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que, cessando as razões do afastamento ou terminando o prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de seu cargo

A) no prazo de trinta dias, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.

B) no prazo de quinze dias, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.

C) no prazo de sete dias, sob pena de ser demitido por abandono de cargo.

D) imediatamente, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.

#Questão 928431 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

Conforme disposto na Lei Complementar n. º 34/2011, suspendem a contagem da licença prêmio
I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. II. afastamento para ocupar cargo em comissão ou para servir em outro órgão ou entidade. III. designação para outro cargo.
É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

#Questão 928432 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar prescreverá em

A) cento e oitenta dias, quanto à advertência.

B) três anos, quanto à suspensão.

C) três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

D) dois anos, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.

#Questão 928433 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Educador Esportivo (Atividades Aquáticas)

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor será readaptado a função compatível com a sua limitação.

B) O servidor em gozo de licença deverá comunicar à chefia o local onde possa ser encontrado.

C) É vedado a servidor em estágio probatório exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta.

D) O trabalho noturno terá a remuneração acrescida de cinquenta por cento sobre a hora diurna.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2023

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