Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

#Questão 1024294 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

De acordo com o artigo 3° da Lei nº 3238, que disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, são objetivos da educação municipal, inspirados nos princípios e fins da educação nacional:

A) Formar cidadãos participativos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.

B) Garantir aos educadores igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola.

C) Promover a autonomia do aluno e a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino.

D) Favorecer a inovação do processo educativo valorizando ideias tradicionais e concepções pedagógicas culturais.

E) Valorizar os alunos da educação pública municipal.

#Questão 1024304 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Economista I

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, alterações na legislação tributária

A) não podem ser de iniciativa do Poder Executivo.

B) devem fazer parte das Diretrizes Orçamentárias.

C) devem constar no plano plurianual.

D) só podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

E) não podem ser realizadas no âmbito municipal.

#Questão 1024326 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Amparo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

A) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Não Formal

B) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Não Formal

C) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Formal

D) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Superior

E) Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Superior

#Questão 1024327 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Amparo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

Sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal em Amparo, segundo a Lei 3238, é correto afirmar que:

A) deve restringir a participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos, na elaboração da proposta pedagógica da escola.

B) prioriza graus progressivos de sujeição das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.

C) aspira liberdade de organização dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas.

D) sempre que se fizer possível, faz-se necessário adotar transparência dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros.

E) não é um fator imprescindível a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.

#Questão 1024328 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Amparo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

São de incumbência das instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino no Município de Amparo (AMPARO, 2007), EXCETO:

A) elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

C) informar ao Conselho Tutelar e órgãos Competentes sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

D) administrar seu pessoal e seus recursos materiais financeiros

E) assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidos.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

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